Entre as ferramentas do Estatuto da Cidade está o IPTU progressivo no tempo que deve ser usado para que a cidade cumpra sua função social. Mas o que é isso? Como funciona, quando pode ser aplicado, o que acontece depois? Quais as possibilidades e quais os problemas da lei e porque ela ainda tem dificuldades em ser aplicada? Quais os conflitos legais entre direito de propriedade e sua função social, desapropriação e confisco? O Dr. José Mauro de Oliveira Jr., advogado tributarista, autor do artigo A progressividade no tempo do IPTU na implementação da política de desenvolvimento urbano vai explicar tudo direitinho neste programa.
A arte do programa é um desenho especial do artista Caio Beltrão [https://www.facebook.com/caiobeltraosposito]. Obrigado Caio!
REFERÊNCIAS DO PROGRAMA
OLIVEIRA Jr., José Mauro; A progressividade no tempo do IPTU na implementação da política de desenvolvimento urbano. https://www.classecontabil.com.br/a-progressividade-no-tempo-do-iptu-na-implementacao-da-politica-de-desenvolvimento-urbano/
